PDC 127/2015
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América relativo a Medidas de Segurança para a Proteção de Informações Militares Sigilosas, assinado em Santa Cruz, Bolívia, em 21 de novembro de 2010, e Emenda, assinada em Brasília, em 9 de junho de 2015.
Votações
Câmara dos Deputados · 23/06/2015 · Simbólica
Discussão, em turno único, da Mensagem nº 211 de 2015 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 23/06/2015 - 17:57). (Ver tramitação da MSC 211/2015). Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação. Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Encerrada a discussão. Votação em turno único. Aprovada a Mensagem na forma do Projeto de Decreto Legislativo nº 127 de 2015. Votação da Redação Final.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 23/06/2015 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 23/06/2015 · Simbólica
A matéria vai ao Senado Federal (PDC 127-A/2015). DCD de 24/06/15 PÁG 182 COL 01.
Resultado: aprovada
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.