PDC 1390/2013
Aprova o texto do Acordo sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal entre a República Federativa do Brasil e a República da Turquia, assinado em Ancara, em 7 de outubro de 2011.
Votações
Câmara dos Deputados · 03/04/2014 · Simbólica
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.390 de 2013. DCD 04/04/14 PÁG 04 COL 01.
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 03/04/2014 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS).
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.