PDC 1392/2009
Aprova o texto do Acordo, por Troca de Notas, para o Estabelecimento de uma Faixa Non Aedificandi em Zonas Urbanas entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai, firmado em Assunção, em 9 de abril de 2008.
Votações
Câmara dos Deputados · 10/06/2009 · Simbólica
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.392, de 2009.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 10/06/2009 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Carlos Bezerra (PMDB-MT).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.