PDC 1394/2004
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru sobre Facilitação para o Ingresso e Trânsito de seus Nacionais em seus Territórios, celebrado em Lima, em 10 de fevereiro de 2004.
Votações
Câmara dos Deputados · 07/07/2005 · Simbólica
Aprovado este Projeto de Decreto Legislativo nº 1.394, de 2004.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 07/07/2005 · Simbólica
Aprovada a Redação Final, assinada pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.