PDC 1396/2004
Aprova o texto do Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura, aprovado em Roma em novembro de 2001 e assinado pelo Brasil em 10 de junho de 2002.
Votações
Câmara dos Deputados · 01/12/2005 · Simbólica
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.396, de 2004.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 01/12/2005 · Simbólica
Aprovada a Redação Final.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.