PDC 140/2015
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Helênica sobre Extradição, assinado em Atenas, em 3 de abril de 2009.
Votações
Câmara dos Deputados · 06/12/2018 · Simbólica
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Decreto Legislativo nº 140, de 2015, da Comissão de Constituição e Justiça e de cidadania.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 06/12/2018 · Simbólica
Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB - SP).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.