PDC 1546/2004
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Moçambique sobre Cooperação Técnica e Procedimentos nas Áreas Sanitária e Fitossanitária, celebrado em Maputo, em 5 de novembro de 2003.
Votações
Câmara dos Deputados · 08/02/2007 · Simbólica
Aprovada a Redação Final.
Resultado: aprovada
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