PDC 188/2015
Aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República de El Salvador sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal, assinado em El Salvador, em 29 de maio de 2008.
Votações
Câmara dos Deputados · 30/03/2017 · Simbólica
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 188, de 2015.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 30/03/2017 · Simbólica
Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Francisco Floriano (DEM-RJ).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.