PDC 2766/2010
Autoriza, nos termos do § 3º do art. 231 da Constituição Federal , o aproveitamento dos recursos hídricos, situados na terra indígena localizada no município de PESQUEIRA- PE, no Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Votações
Câmara dos Deputados · 28/03/2012 · Nominal
[CMADS] Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos.
Resultado: aprovada
- Sim 10
- Não 1