PDC 31/2007
Aprova o texto do Instrumento de Emenda à Constituição da União Internacional de Telecomunicações (Genebra, 1992) com Emendas feitas pela Conferência Plenipotenciária (Quioto, 1994) e pela Conferência Plenipotenciária (Mineápolis, 1998), aprovados em Marraqueche, em 18 de outubro de 2002, juntamente com as reservas feitas pelo Brasil.
Votações
Câmara dos Deputados · 24/09/2009 · Simbólica
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 31, de 2007.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 24/09/2009 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Valtenir Pereira (PSB-MT).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.