PDC 383/2003
Susta o Decreto n° 3.860, de 9 de julho de 2001, que dispõe sobre a organização do ensino superior, a avaliação de cursos e instituições, e dá outras providências.
Votações
Câmara dos Deputados · 22/07/2003 · Simbólica
Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD)
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.