PDC 432/2003
Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Educativa e Cultural José Alves Ferreira de Oliveira para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Pará de Minas, Estado de Minas Gerais.
Votações
Câmara dos Deputados · 24/03/2011 · Simbólica
Aprovada a Mensagem nº 449/04. DCD do dia 25/03/11 PÁG 13832 COL 01.
Resultado: aprovada
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.