PDC 499/2008
Aprova o Texto do Acordo para a Concessão de um Prazo de Noventa Dias aos Turistas Nacionais dos Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, celebrado em Córdoba, em 20 de julho de 2006.
Votações
Câmara dos Deputados · 04/06/2009 · Simbólica
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 499, de 2008.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 04/06/2009 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Arnon Bezerra (PTB-CE).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.