PDC 54/2007
Aprova o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento para a Capacitação em "Software" Livre e Aberto nos Países em Desenvolvimento, assinado em Túnis, em 16 de novembro de 2005.
Votações
Câmara dos Deputados · 30/10/2008 · Simbólica
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 54, de 2007.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 30/10/2008 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.