PDC 544/2016
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Tcheca sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Aduaneira, assinado em Praga, em 1º de novembro de 2012.
Votações
Câmara dos Deputados · 22/03/2018 · Simbólica
Aprovada a Redação Final, assinada pela Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB - RJ).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 22/03/2018 · Simbólica
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 544, de 2016.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.