PDC 555/2016
Aprova o texto do Acordo sobre Transferência de Pessoas Condenadas entre a República Federativa do Brasil e a República da Turquia, celebrado em Ancara, em 07 de outubro de 2011.
Votações
Câmara dos Deputados · 27/03/2018 · Simbólica
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 555, de 2016.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 27/03/2018 · Simbólica
Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Marcelo Aro (PHS-MG).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.