PDC 574/2016
Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos, com Relação à Curaçao, referente a Transporte Aéreo entre Brasil e Curaçao, celebrado em Brasília, em 03 de dezembro de 2013.
Votações
Câmara dos Deputados · 22/03/2018 · Simbólica
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 574, de 2016.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 22/03/2018 · Simbólica
Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Wadih Damous (PT - RJ).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.