PDC 7/2015
Aprova o texto do Acordo de Defesa da Concorrência do MERCOSUL, assinado em 16 de dezembro de 2010. NOVA EMENTA: Aprova o texto do Acordo de Defesa da Concorrência do MERCOSUL, assinado em Foz de Iguaçu, em 16 de dezembro de 2010.
Votações
Câmara dos Deputados · 01/12/2016 · Simbólica
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 7, de 2015.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 01/12/2016 · Simbólica
Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.