PDC 821/2003
Aprova os textos da Convenção nº 167 e da Recomendação nº 175 da Organização Internacional do Trabalho sobre a Segurança e Saúde na Construção, adotadas em Genebra, em 20 de junho de 1988 pela 75ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho.
Votações
Câmara dos Deputados · 08/12/2005 · Simbólica
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 821, de 2003.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 08/12/2005 · Simbólica
Aprovada a Redação Final.
Resultado: aprovada
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- Não 0
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.