PDC 852/2017
Aprova o texto do Protocolo de Emenda à Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda e seu Protocolo, adotado em Mendoza, em 21 de julho de 2017.
Votações
Câmara dos Deputados · 07/06/2018 · Simbólica
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 852, de 2017.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 07/06/2018 · Simbólica
Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Fábio Sousa (PSDB-GO).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 07/06/2018 · Simbólica
Aprovada a Emenda de Redação.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.