PDC 990/2003
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Centro Regional de Educação em Ciência e Tecnologia Espaciais para a América Latina e o Caribe sobre a Operação do Centro no Brasil, celebrado em Brasília, no dia 12 de setembro de 2000.
Votações
Câmara dos Deputados · 08/02/2007 · Simbólica
Aprovado o Requerimento.
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Câmara dos Deputados · 21/05/2008 · Simbólica
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 990, de 2003.
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 21/05/2008 · Simbólica
Aprovada a Emenda de Redação adotada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Câmara dos Deputados · 21/05/2008 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. José Mentor (PT-SP).
Resultado: aprovada
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.