PDC 992/2003
Aprova o texto do Acordo, por Troca de Notas, de Vistos Gratuitos aos Estudantes e Docentes, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina, celebrado em Buenos Aires, em 14 de agosto de 2001.
Votações
Câmara dos Deputados · 03/03/2005 · Simbólica
Aprovado este Projeto de Decreto Legislativo.
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 03/03/2005 · Simbólica
Aprovada a Redação Final, oferecida pelo Sr. Dep. Antonio Carlos Biscaia.
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.