PDL 164/2022
Aprova o texto do Acordo sobre Facilitação do Comércio do MERCOSUL, assinado em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019.
Votações
Câmara dos Deputados · 04/05/2023 · Simbólica
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 09/05/2023 · Simbólica
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 164, de 2022.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 09/05/2023 · Simbólica
Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
Resultado: aprovada
- Sim 0
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.