PDL 203/2019
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República de Singapura para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais (ADT) e seu Protocolo, assinados em Singapura, em 7 de maio de 2018.
Votações
Câmara dos Deputados · 05/03/2020 · Simbólica
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 203, de 2019.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 05/03/2020 · Simbólica
Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB - SP).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.