PDL 214/2025
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025.
Votações
Câmara dos Deputados · 25/06/2025 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 104; Não: 349; Total: 453.
Resultado: rejeitada
- Sim 104
- Não 349
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 25/06/2025 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 99; Não: 354; Total: 453.
Resultado: rejeitada
- Sim 99
- Não 354
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 25/06/2025 · Nominal
Aprovado o Requerimento. Sim: 353; Não: 102; Total: 455.
Resultado: aprovada
- Sim 353
- Não 102
- Art. 17 (presidente da sessão) 2
Câmara dos Deputados · 25/06/2025 · Nominal
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Decreto Legislativo nº 214, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 383; Não: 98; Total: 481.
Resultado: aprovada
- Sim 383
- Não 98
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 25/06/2025 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.