PDL 242/2019
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados para o Estabelecimento e o Funcionamento de Escritório do ACNUR no Brasil, assinado em Brasília, em 19 de fevereiro de 2018.
Votações
Câmara dos Deputados · 05/03/2020 · Simbólica
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 242, de 2019.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 05/03/2020 · Simbólica
Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Túlio Gadêlha (PDT/PE).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.