PDL 261/2024
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República da Polônia para a Eliminação da Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e a Prevenção da Evasão e da Elisão Fiscais e o texto de seu Protocolo, assinados em Nova York, em 20 de setembro de 2022.
Votações
Câmara dos Deputados · 13/02/2025 · Simbólica
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 261, de 2024.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 13/02/2025 · Simbólica
Aprovada a Redação Final, assinada pelo relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.