PDL 3/2025
Susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).
Votações
Câmara dos Deputados · 05/11/2025 · Simbólica
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3559/2025.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 05/11/2025 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 124; Não: 297; Total: 421.
Resultado: rejeitada
- Sim 124
- Não 297
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 05/11/2025 · Nominal
Aprovado o Requerimento. Sim: 310; Não: 120; Abstenção: 1; Total: 431.
Resultado: aprovada
- Sim 310
- Não 120
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 05/11/2025 · Nominal
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2025. Sim: 317; Não: 111; Abstenção: 1; Total: 429.
Resultado: aprovada
- Sim 317
- Não 111
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 05/11/2025 · Simbólica
Aprovada a Redação Final, assinada pelo relator, Dep. Luiz Gastão (PSD/CE).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 05/11/2025 · Nominal
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 313; Não: 119; Abstenção: 1; Total: 433.
Resultado: aprovada
- Sim 313
- Não 119
- Abstenção 1