PDL 308/2024
Aprova os textos das Resoluções MSC.239(83), MSC.240(83), MSC.256(84), MSC.257(84), MSC.258(84), 269(85), 282(86) e MSC.283(86), com as respectivas emendas, à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (International Convention for the Safety of Life at Sea – SOLAS), de 1974, adotadas pelo Comitê de Segurança Marítima (Maritime Safety Committee – MSC) da Organização Marítima Internacional (International Maritime Organization – IMO), entre 2007 e 2009.
Votações
Câmara dos Deputados · 22/05/2025 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 95; Não: 247; Total: 342.
Resultado: rejeitada
- Sim 95
- Não 247
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 22/05/2025 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 77; Não: 206; Total: 283.
Resultado: rejeitada
- Sim 77
- Não 206
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 22/05/2025 · Nominal
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 308, de 2024. Sim: 363; Não: 11; Abstenção: 1; Total: 375.
Resultado: aprovada
- Sim 363
- Não 11
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 22/05/2025 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD/RJ).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.