PDL 311/2024
Aprova os textos da Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República da Colômbia para a Eliminação da Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e a Prevenção da Evasão e da Elisão Fiscais e de seu Protocolo, assinados em Brasília, em 5 de agosto de 2022.
Votações
Câmara dos Deputados · 27/03/2025 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 43; Não: 268; Abstenção: 9; Total: 320.
Resultado: rejeitada
- Sim 43
- Não 268
- Abstenção 9
- Obstrução 4
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 27/03/2025 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 36; Não: 268; Abstenção: 6; Total: 310.
Resultado: rejeitada
- Sim 36
- Não 268
- Abstenção 6
- Obstrução 4
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 27/03/2025 · Nominal
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 311, de 2024. Sim: 270; Não: 7; Abstenção: 5; Total: 282.
Resultado: aprovada
- Sim 270
- Não 7
- Abstenção 5
- Obstrução 3
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 27/03/2025 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.