PDL 324/2020
Aprova o texto do Protocolo de Nagoia sobre Acesso a Recursos Genéticos e Repartição Justa e Equitativa dos Benefícios Derivados de sua Utilização à Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), concluído durante a 10ª Reunião da Conferência das Partes na Convenção, realizada em outubro de 2010 (COP-10), e assinado pelo Brasil no dia 2 de fevereiro de 2011, em Nova Iorque.
Votações
Câmara dos Deputados · 07/07/2020 · Simbólica
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 6640/2017 => MSC 245/2012.
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Câmara dos Deputados · 07/07/2020 · Simbólica
Aprovado requerimento n. 6640/2017 da Sra. Leandre que com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação da Mensagem - MSC 245/2012, que submete ao Congresso Nacional o texto do Protocolo de Nagoia.
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Câmara dos Deputados · 08/07/2020 · Simbólica
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 324, de 2020.
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Câmara dos Deputados · 08/07/2020 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS).
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