PDL 329/2021
Aprova os textos dos Protocolos à Convenção de Aviação Civil Internacional, adotados por ocasião da 39ª Assembleia da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), em Montreal, Canadá, em 6 de outubro de 2016.
Votações
Câmara dos Deputados · 22/11/2022 · Simbólica
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 329, de 2021.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 22/11/2022 · Simbólica
Aprovada a Redação Final, assinada pelo relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.