PDL 361/2024
Aprova o texto do Protocolo Complementar sobre o Desenvolvimento Conjunto do CBERS-6 entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China ao “Acordo-Quadro sobre Cooperação em Aplicações Pacíficas de Ciência e Tecnologia do Espaço Exterior entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China”, assinado em Pequim, em 14 de abril de 2023.
Votações
Câmara dos Deputados · 27/11/2024 · Simbólica
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 03/12/2024 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 38; Não: 357; Total: 395.
Resultado: rejeitada
- Sim 38
- Não 357
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 03/12/2024 · Nominal
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 361, de 2024. Sim: 296; Não: 108; Total: 404.
Resultado: aprovada
- Sim 296
- Não 108
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 03/12/2024 · Simbólica
Aprovada a Redação Final, assinada pelo relator, Dep. André Figueiredo (PDT/CE).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.