PDL 466/2022
Aprova o texto do Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Micro-organismos para Efeitos do Procedimento em Matéria de Patentes, assinado em Budapeste, em 28 de abril de 1977 e modificado em 26 de setembro de 1980.
Votações
Câmara dos Deputados · 27/11/2024 · Simbólica
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Decreto Legislativo nº 466, de 2022, da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.
Resultado: aprovada
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- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 27/11/2024 · Simbólica
Aprovada a Redação Final, assinada pela Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC).
Resultado: aprovada
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.