PDL 494/2020
Susta efeitos dos incisos XI e XXX do art. 3º e do caput e dos §§ 1º e 5º do art. 36 do Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998, que dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.
Votações
Câmara dos Deputados · 14/12/2022 · Nominal
[CVT] Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 21 votos "Sim", 9 votos "Não", 1 Abstenção. Quórum de votação: 31 votos, apresentou voto em separado o Deputado Diego Andrade.
Resultado: aprovada
- Sim 21
- Não 9
- Abstenção 1
Câmara dos Deputados · 14/12/2022 · Nominal
[CVT] Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 10 votos "Sim", 23 votos "Não". Quórum de votação: 33 votos.
Resultado: rejeitada
- Sim 10
- Não 23
Câmara dos Deputados · 14/12/2022 · Nominal
[CVT] Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação Resultado: 24 votos "Não", 1 Abstenção. Quórum de votação: 25 votos.
Resultado: rejeitada
- Não 24
- Abstenção 1