PDL 553/2021
Aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a Ucrânia para Assistência Jurídica Mútua e Relações Jurídicas em Matéria Civil, assinado em Brasília, em 2 de agosto de 2018.
Votações
Câmara dos Deputados · 20/02/2025 · Simbólica
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 553, de 2021.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 20/02/2025 · Simbólica
Aprovada a Redação Final, assinada pela relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD/RJ).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.