PDL 653/2025
Aprova o texto do Acordo no marco da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar relativo à conservação e o uso sustentável da diversidade biológica marinha das áreas situadas além da jurisdição nacional (Acordo BBNJ)”, assinado pelo Brasil em 21 de setembro de 2023.
Votações
Câmara dos Deputados · 09/09/2025 · Simbólica
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Decreto Legislativo nº 653, de 2025, adotado pelo relator da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 09/09/2025 · Simbólica
Aprovada a Redação Final, assinada pelo relator, Dep. Túlio Gadêlha (REDE-PE).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.