PDL 94/2022
Susta os efeitos da Resolução Homologatória nº 3.026, de 19 de abril de 2022, que homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2022, as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD referentes à Enel Distribuição Ceará - Enel CE, e dá outras providências.
Votações
Câmara dos Deputados · 03/05/2022 · Simbólica
Aprovado requerimento n. 613/2022 do Sr. Antonio Brito que requer regime de urgência para apreciação do PDL nº 94, de 2022.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 03/05/2022 · Simbólica
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 613/2022.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 03/05/2022 · Nominal
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 410; não: 11; abstenção: 1; total: 422.
Resultado: aprovada
- Sim 410
- Não 11
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1