PEC 10/2017
Acrescenta § 1º ao art. 105 da Constituição Federal e renumera o atual parágrafo único.
Votações
Senado Federal · 03/11/2021 · Nominal
Votação nominal da Emenda nº 4 - PLEN (Substitutivo) à Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2017 (1º Turno).
Resultado: aprovada
- Sim 69
- Presente, sem voto 4
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 7
Senado Federal · 03/11/2021 · Nominal
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2017 (2º Turno).
Resultado: aprovada
- Sim 70
- Presente, sem voto 3
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 7