PEC 101/2003
Dá nova redação ao § 4º do art. 57 da Constituição Federal.
Votações
Câmara dos Deputados · 19/05/2004 · Nominal
Aprovado o Requerimento. Sim: 410; Não: 29; Abst.: 4; Total: 443.
Resultado: aprovada
- Sim 410
- Não 29
- Abstenção 4
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 19/05/2004 · Nominal
Rejeitado o Substitutivo. Sim: 303; Não: 127; Abst.: 9; Total: 439.
Resultado: aprovada
- Sim 303
- Não 127
- Abstenção 9
- Art. 17 (presidente da sessão) 1