PEC 111/2011
Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências.
Votações
Câmara dos Deputados · 06/03/2013 · Nominal
Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 111, de 2011, ressalvado o destaque. Sim: 388; não: 3; abstenção: 1; total: 392.
Resultado: aprovada
- Sim 388
- Não 3
- Abstenção 1
- Obstrução 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 06/03/2013 · Nominal
Rejeitado o dispositivo. Sim: 188; não: 208; abstenção: 4; total: 400.
Resultado: rejeitada
- Sim 188
- Não 208
- Abstenção 4
- Obstrução 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 23/04/2014 · Nominal
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 111 de 2011. Sim: 357; não: 1; abstenção: 2; total: 360.
Resultado: aprovada
- Sim 357
- Não 1
- Abstenção 2
- Obstrução 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 23/04/2014 · Simbólica
Aprovadas as Emendas de Redação nºs 1 e 2.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 23/04/2014 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Luciano Castro (PR-RR).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.