PEC 141/2015
Acrescenta § 3º ao art. 42 da Constituição Federal, que dispõe sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
Votações
Senado Federal · 02/04/2019 · Nominal
PEC nº 141, de 2015, com as Emendas nºs 1 e 2 - CCJ (redação), no termos do Parecer (1º Turno)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 64
- Não 1
- Presente, sem voto 1
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 13
Senado Federal · 03/04/2019 · Nominal
Proposta de Emenda à Constituição nº 141, de 2015 (2º Turno)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 67
- Presente, sem voto 2
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 11