PEC 169/2019
Altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza.
Votações
Câmara dos Deputados · 30/10/2025 · Nominal
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019. Sim: 386; Não: 15; Abstenção: 1; Total: 402.
Resultado: aprovada
- Sim 386
- Não 15
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 30/10/2025 · Simbólica
Aprovado o Requerimento nº 4.605/2025, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 169, de 2019.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 30/10/2025 · Nominal
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 169, de 2019. Sim: 417; Não: 17; Abstenção: 1; Total: 435.
Resultado: aprovada
- Sim 417
- Não 17
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 30/10/2025 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLICANOS-SP).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 30/10/2025 · Simbólica
Aprovado o Requerimento nº 4.605/2025, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 169, de 2019.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Senado Federal · 10/12/2025 · Nominal
Votação nominal do 1º turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019, nos termos do parecer.
Resultado: aprovada
- Sim 67
- Presente, sem voto 4
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 9
Senado Federal · 10/12/2025 · Nominal
Votação nominal do 2º turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019.
Resultado: aprovada
- Sim 66
- Presente, sem voto 5
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 9