PEC 18/2024
Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incluir entre os patrimônios nacionais o Pantanal Sul-Mato-Grossense.
Votações
Senado Federal · 11/03/2025 · Nominal
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2024, nos termos do parecer (1º Turno).
Resultado: aprovada
- Sim 72
- Presente, sem voto 3
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 5
Senado Federal · 11/03/2025 · Nominal
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2024 (2º Turno).
Resultado: aprovada
- Sim 70
- Presente, sem voto 5
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 5