PEC 182/2007

Câmara dos Deputados · 26/05/2015 · Simbólica

Aprovado o Requerimento.

Resultado: aprovada

• Sim 0
• Não 0
• outros 0

• Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.

Câmara dos Deputados · 26/05/2015 · Simbólica

Aprovado o Requerimento.

Resultado: aprovada

• Sim 0
• Não 0
• outros 0

• Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.

Câmara dos Deputados · 26/05/2015 · Nominal

Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 4. Sim: 21; não: 402; abstenção: 2; total: 425.

Resultado: rejeitada

• Sim 21
• Não 402
• Abstenção 2
• Art. 17 (presidente da sessão) 1

Câmara dos Deputados · 26/05/2015 · Simbólica

Aprovado o Requerimento.

Resultado: aprovada

• Sim 0
• Não 0
• outros 0

• Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.

Câmara dos Deputados · 26/05/2015 · Nominal

Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 99; não: 369; abstenção: 2; total: 470.

Resultado: rejeitada

• Sim 99
• Não 369
• Abstenção 2
• Art. 17 (presidente da sessão) 1

Câmara dos Deputados · 26/05/2015 · Nominal

Rejeitado o artigo 1º do Substitutivo. Sim: 210; não: 267; abstenção: 5; total: 482.

Resultado: rejeitada

• Sim 210
• Não 267
• Abstenção 5
• Art. 17 (presidente da sessão) 1

Câmara dos Deputados · 26/05/2015 · Simbólica

Aprovado o Requerimento do Dep. Rafael Motta (PROS-RN) que solicita destaque de preferência para apreciação da Emenda Aglutinativa nº 14.

Resultado: aprovada

• Sim 0
• Não 0
• outros 0

• Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.

Câmara dos Deputados · 26/05/2015 · Simbólica

Aprovado o Requerimento do Dep. Leonardo Picciani, Líder do Bloco PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN, que solicita destaque de preferência para apreciação da Emenda Aglutinativa nº 22.

Resultado: aprovada

• Sim 0
• Não 0
• outros 0

• Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.

Câmara dos Deputados · 26/05/2015 · Nominal

Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 22. Sim: 264; não: 207; abstenção: 4; total: 475.

Resultado: rejeitada

• Sim 264
• Não 207
• Abstenção 4
• Art. 17 (presidente da sessão) 1

Câmara dos Deputados · 27/05/2015 · Simbólica

Aprovado o Requerimento da Dep. Jandira Feghali, Líder do PCdoB, que solicita destaque de preferência para apreciação da Emenda Aglutinativa nº 10.

Resultado: aprovada

• Sim 0
• Não 0
• outros 0

• Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.

Câmara dos Deputados · 27/05/2015 · Nominal

Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 10. Sim: 164; não: 240; abstenção: 66; total: 470.

Resultado: rejeitada

• Sim 164
• Não 240
• Abstenção 66
• Art. 17 (presidente da sessão) 1

Câmara dos Deputados · 27/05/2015 · Nominal

Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 32. Sim: 56; não: 343; abstenção: 58; total: 457.

Resultado: rejeitada

• Sim 56
• Não 343
• Abstenção 58
• Art. 17 (presidente da sessão) 1

Câmara dos Deputados · 27/05/2015 · Nominal

Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 28. Sim: 330; não: 141; abstenção: 1; total: 472.

Resultado: aprovada

• Sim 330
• Não 141
• Abstenção 1
• Obstrução 4
• Art. 17 (presidente da sessão) 1

Câmara dos Deputados · 27/05/2015 · Nominal

Aprovado o art. 3º do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial. Sim: 452; não: 19; abstenção: 1; total: 472.

Resultado: aprovada

• Sim 452
• Não 19
• Abstenção 1
• Art. 17 (presidente da sessão) 1

Câmara dos Deputados · 28/05/2015 · Nominal

Rejeitado o requerimento de destaque de preferência. Sim: 38; não: 219; total: 257.

Resultado: rejeitada

• Sim 38
• Não 219
• Art. 17 (presidente da sessão) 1

Câmara dos Deputados · 28/05/2015 · Simbólica

Aprovado o Requerimento do PSDB, que solicita destaque de preferência para votação do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 14/2015, apensada.

Resultado: aprovada

• Sim 0
• Não 0
• outros 0

• Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.

Câmara dos Deputados · 28/05/2015 · Nominal

Rejeitado o artigo destacado. Sim: 206; não: 236; abstenção: 5; total: 447.

Resultado: rejeitada

• Sim 206
• Não 236
• Abstenção 5
• Art. 17 (presidente da sessão) 1

Câmara dos Deputados · 28/05/2015 · Nominal

Aprovado o artigo 5º do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial. Sim: 369; não: 39; abstenção: 5; total: 413.

Resultado: aprovada

• Sim 369
• Não 39
• Abstenção 5
• Obstrução 27
• Art. 17 (presidente da sessão) 1

Câmara dos Deputados · 10/06/2015 · Nominal

Rejeitado o requerimento de destaque de preferência. Sim: 114; não: 268; abstenção: 2; total: 384 (votação nominal anunciada de ofício).

Resultado: rejeitada

• Sim 114
• Não 268
• Abstenção 2
• Art. 17 (presidente da sessão) 1

Câmara dos Deputados · 10/06/2015 · Nominal

Rejeitado o artigo 8º do Substitutivo. Sim: 134; não: 311; abstenção: 3; total: 448.

Resultado: rejeitada

• Sim 134
• Não 311
• Abstenção 3
• Art. 17 (presidente da sessão) 1

Câmara dos Deputados · 10/06/2015 · Nominal

Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 48. Sim: 348; não: 110; abstenção: 3; total: 461.

Resultado: aprovada

• Sim 348
• Não 110
• Abstenção 3
• Art. 17 (presidente da sessão) 1

Câmara dos Deputados · 10/06/2015 · Nominal

Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 54. Sim: 220; não: 225; abstenção: 3; total: 448.

Resultado: rejeitada

• Sim 220
• Não 225
• Abstenção 3
• Art. 17 (presidente da sessão) 1

Câmara dos Deputados · 10/06/2015 · Nominal

Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 53. Sim: 419; não: 8; abstenção: 4; total: 431.

Resultado: aprovada

• Sim 419
• Não 8
• Abstenção 4
• Art. 17 (presidente da sessão) 1

Câmara dos Deputados · 11/06/2015 · Simbólica

Aprovado o Requerimento do SD, que solicita destaque de preferência para apreciação da Emenda nº 1 apresentada na Comissão Especial.

Resultado: aprovada

• Sim 0
• Não 0
• outros 0

• Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.

Câmara dos Deputados · 11/06/2015 · Nominal

Aprovada a Emenda nº 1. Sim: 337; não: 73; abstenção: 2; total: 412.

Resultado: aprovada

• Sim 337
• Não 73
• Abstenção 2
• Art. 17 (presidente da sessão) 1

Câmara dos Deputados · 11/06/2015 · Nominal

Aprovado o art. 10 do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial. Sim: 363; não: 48; abstenção: 1; total: 412.

Resultado: aprovada

• Sim 363
• Não 48
• Abstenção 1
• Art. 17 (presidente da sessão) 1

Câmara dos Deputados · 11/06/2015 · Nominal

Aprovado o art. 7º do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial, com a alteração proposta em Complementação de Voto. Sim: 386; não: 10; abstenção: 9; total: 405.

Resultado: aprovada

• Sim 386
• Não 10
• Abstenção 9
• Art. 17 (presidente da sessão) 1

Câmara dos Deputados · 16/06/2015 · Simbólica

Aprovado o requerimento que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa nº 57.

Resultado: aprovada

• Sim 0
• Não 0
• outros 0

• Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.

Câmara dos Deputados · 16/06/2015 · Nominal

Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 57. Sim: 293; não: 101; abstenção: 53; tota: 447.

Resultado: rejeitada

• Sim 293
• Não 101
• Abstenção 53
• Art. 17 (presidente da sessão) 1

Câmara dos Deputados · 16/06/2015 · Simbólica

Aprovado o destaque de preferência.

Resultado: aprovada

• Sim 0
• Não 0
• outros 0

• Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.

Câmara dos Deputados · 16/06/2015 · Nominal

Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 60. Sim: 433; não: 7; abstenção: 2; total: 442.

Resultado: aprovada

• Sim 433
• Não 7
• Abstenção 2
• Art. 17 (presidente da sessão) 1

Câmara dos Deputados · 16/06/2015 · Nominal

Rejeitado o art. 14 do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial. Sim: 157; não: 277; abstenção: 7; total: 441.

Resultado: rejeitada

• Sim 157
• Não 277
• Abstenção 7
• Art. 17 (presidente da sessão) 1

Câmara dos Deputados · 16/06/2015 · Nominal

Rejeitada a Emenda nº 8 apresentada na Comissão Especial. Sim: 60; não: 357; abstenção: 3; total: 420.

Resultado: rejeitada

• Sim 60
• Não 357
• Abstenção 3
• Art. 17 (presidente da sessão) 1

Câmara dos Deputados · 16/06/2015 · Simbólica

Aprovado o requerimento do Dep. Leonardo Picciani, Líder do Bloco Parlamentar PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa nº 56.

Resultado: aprovada

• Sim 0
• Não 0
• outros 0

• Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.

Câmara dos Deputados · 16/06/2015 · Nominal

Rejeitada Emenda Aglutinativa nº 56. Não: 404; abstenção: 9; total: 413.

Resultado: rejeitada

• Não 404
• Abstenção 9
• Art. 17 (presidente da sessão) 1

Câmara dos Deputados · 16/06/2015 · Nominal

Aprovado o texto destacado. Sim: 392; não: 43; abstenção: 15; total: 450.

Resultado: aprovada

• Sim 392
• Não 43
• Abstenção 15
• Art. 17 (presidente da sessão) 1

Câmara dos Deputados · 17/06/2015 · Simbólica

Aprovado o Requerimento do Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa nº 29.

Resultado: aprovada

• Sim 0
• Não 0
• outros 0

• Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.

Câmara dos Deputados · 17/06/2015 · Nominal

Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 29. Sim: 317; não: 139; abstenção: 6; total: 462.

Resultado: aprovada

• Sim 317
• Não 139
• Abstenção 6
• Art. 17 (presidente da sessão) 1

Câmara dos Deputados · 17/06/2015 · Nominal

Rejeitada a Emenda nº 7 apresentada na Comissão Especial. Sim: 89; não: 230; abstenção: 9; total: 328.

Resultado: rejeitada

• Sim 89
• Não 230
• Abstenção 9
• Obstrução 103
• Art. 17 (presidente da sessão) 1

Câmara dos Deputados · 17/06/2015 · Nominal

Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 59. Sim: 4; não: 334; abstenção: 2; total: 340.

Resultado: rejeitada

• Sim 4
• Não 334
• Abstenção 2
• Art. 17 (presidente da sessão) 1

Câmara dos Deputados · 07/07/2015 · Nominal

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 182 de 2007, ressalvados os destaques. Sim: 420; não: 30; abstenção: 1; total: 451.

Resultado: aprovada

• Sim 420
• Não 30
• Abstenção 1
• Art. 17 (presidente da sessão) 1

Câmara dos Deputados · 15/07/2015 · Simbólica

Aprovado o Requerimento.

Resultado: aprovada

• Sim 0
• Não 0
• outros 0

• Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.

Câmara dos Deputados · 15/07/2015 · Nominal

Rejeitada em globo a admissibilidade dos destaques simples. Sim: 132; não: 274; abstenção: 2; total: 408.

Resultado: rejeitada

• Sim 132
• Não 274
• Abstenção 2
• Art. 17 (presidente da sessão) 1

Câmara dos Deputados · 15/07/2015 · Nominal

Mantida a expressão destacada. Sim: 410; não: 2; abstenção: 1; total: 413.

Resultado: aprovada

• Sim 410
• Não 2
• Abstenção 1
• Art. 17 (presidente da sessão) 1

Câmara dos Deputados · 15/07/2015 · Nominal

Rejeitado o texto destacado. Sim: 296; não: 154; abstenção: 2; total: 452.

Resultado: rejeitada

• Sim 296
• Não 154
• Abstenção 2
• Art. 17 (presidente da sessão) 1

Câmara dos Deputados · 15/07/2015 · Nominal

Rejeitado o texto destacado. Sim: 68; não: 363; abstenção: 2; total: 433.

Resultado: rejeitada

• Sim 68
• Não 363
• Abstenção 2
• Art. 17 (presidente da sessão) 1

Câmara dos Deputados · 04/08/2015 · Nominal

Mantido o texto destacado. Sim: 412; não: 16; abstenção: 2; total: 430.

Resultado: aprovada

• Sim 412
• Não 16
• Abstenção 2
• Art. 17 (presidente da sessão) 1

Câmara dos Deputados · 12/08/2015 · Nominal

Mantido o § 5º do art. 17 da Constituição Federal, constante do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 182/2007. Sim: 317; não: 162; abstenção: 1; total: 480.

Resultado: aprovada

• Sim 317
• Não 162
• Abstenção 1
• Art. 17 (presidente da sessão) 1

Câmara dos Deputados · 12/08/2015 · Simbólica

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Resultado: aprovada

• Sim 0
• Não 0
• outros 0

• Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.