PEC 19/1996
DISPÕE SOBRE OS BENEFICIOS FISCAIS REFERENTES AO ICMS.
Votações
Senado Federal · 28/03/2001 · Nominal
Substitutivo ao Projeto de Emenda à Constituição nº 19, de 1996.
Resultado: aprovada
- Sim 61
- Não 1
- Abstenção 1
- Presente, sem voto 13
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 3
- Outro registro 1
Senado Federal · 16/05/2001 · Nominal
Proposta de Emenda à Constituição nº 19, de 1996. (2º turno)
Resultado: rejeitada
- Sim 42
- Não 24
- Abstenção 3
- Presente, sem voto 6
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 4