PEC 190/2007
Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988.
Votações
Câmara dos Deputados · 07/08/2013 · Nominal
Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 190 de 2007. Sim: 355; não: 47; abstenção: 7; total: 409.
Resultado: aprovada
- Sim 355
- Não 47
- Abstenção 7
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 25/09/2013 · Simbólica
Verificação da votação do requerimento solicitada pelos Deputados Eduardo Cunha, Líder do PMDB; e José Guimarães, Líder do PT; em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento". Passa-se à votação pelo processo nominal.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 29/10/2013 · Nominal
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 190 de 2007. Sim: 400; não: 4; abstenções: 3; total: 407.
Resultado: aprovada
- Sim 400
- Não 4
- Abstenção 3
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 29/10/2013 · Simbólica
Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator Dep. Luiz Couto (PT-BA).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 29/10/2013 · Simbólica
Aprovada a Emenda de Redação nº 1.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.