PEC 2/1993
ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL).
Votações
Senado Federal · 18/02/1993 · Nominal
Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 1993.
Resultado: aprovada
- Sim 66
- Não 8
Senado Federal · 18/02/1993 · Nominal
Votação do destaque para votaçao em separado do § 2º do art. 102 à redação dada pelo art. 1º da PEC.
Resultado: aprovada
- Sim 64
- Não 7
Senado Federal · 18/02/1993 · Nominal
Votação do destaque para votaçao em separado da alínea "a" do art. 102. na redação dada pela art. 1º, da PEC nº 2/93.
Resultado: aprovada
- Sim 64
- Não 6
Senado Federal · 18/02/1993 · Nominal
Votação em separado do § 4º, do art. 103, na redação dada pela art. 1º, da PEC nº 2/93.
Resultado: aprovada
- Sim 63
- Não 7
Senado Federal · 18/02/1993 · Nominal
Votação em separado do art. 1º, relativamente ao art. 105, inciso I, alínea "i", e seus §§ 2º e 3º.
Resultado: aprovada
- Sim 60
- Não 10
- Abstenção 1
Senado Federal · 18/02/1993 · Nominal
Votação em separado do § 2º, do art. 2º, da PEC nº 2, de 1993.
Resultado: aprovada
- Sim 63
- Não 7
- Abstenção 1
Senado Federal · 18/02/1993 · Nominal
Votação em globo das emendas de parecer contrário.
Resultado: rejeitada
- Sim 4
- Não 60
Senado Federal · 18/02/1993 · Nominal
Votação das emendas destacadas, com parecer contrário. Emenda nº 6.
Resultado: rejeitada
- Sim 5
- Não 55
Senado Federal · 18/02/1993 · Nominal
Votação das emendas destacadas, com parecer contrário. Dando nova redaçao ao § 1º do art. 173 da Constituiçao Federal.
Resultado: rejeitada
- Sim 5
- Não 55
Senado Federal · 18/02/1993 · Nominal
Votação das emendas destacadas, com parecer contrário. Emenda nº 21.
Resultado: aprovada
- Sim 4
- Não 53
Senado Federal · 18/02/1993 · Nominal
Votação das emendas destacadas, com parecer contrário. Emenda nº 28.
Resultado: rejeitada
- Sim 3
- Não 57
Senado Federal · 10/03/1993 · Nominal
Votação, em segundo turno, da Proposta de emenda a Constituição nº 2, de 1993.
Resultado: aprovada
- Sim 65
- Não 11
Senado Federal · 10/03/1993 · Nominal
Votação do Destaque do art. 102, I, a, constante do art. 1º da PEC nº 2/93.
Resultado: aprovada
- Sim 49
- Não 21
Senado Federal · 10/03/1993 · Nominal
Votação em separado do art. 102, § 1º, constante do art. 1] da PEC nº 2/93.
Resultado: aprovada
- Sim 63
- Não 6
- Abstenção 2
Senado Federal · 10/03/1993 · Nominal
Votação da matéria destacada pelo Requerimento nº 227/93.
Resultado: aprovada
- Sim 69
- Abstenção 2
Senado Federal · 10/03/1993 · Nominal
Votação da matéria destacada pelo Requerimento nº 228/93.
Resultado: rejeitada
- Sim 45
- Não 25
Senado Federal · 10/03/1993 · Nominal
Votação da matéria destacada pelo Requerimento nº 232/93.
Resultado: aprovada
- Sim 61
- Não 8