PEC 2/2015
Altera o art. 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, parar tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.
Votações
Câmara dos Deputados · 26/03/2019 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 26/03/2019 · Nominal
Aprovada, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2015, ressalvados os destaques. Sim: 448; não: 3; total: 451.
Resultado: aprovada
- Sim 448
- Não 3
Câmara dos Deputados · 26/03/2019 · Nominal
Suprimido o texto. Sim: 5; não: 389: total: 394.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 5
- Não 389
Câmara dos Deputados · 26/03/2019 · Nominal
Suprimido o texto. Sim: 2; não: 436; total: 438.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 2
- Não 436
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 26/03/2019 · Simbólica
Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 26/03/2019 · Nominal
Aprovada as Emendas de Redação de nºs 1 a 4. Sim: 392; não: 1: total: 393.
Resultado: aprovada
- Sim 392
- Não 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 26/03/2019 · Nominal
Aprovado, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2015. Sim: 453; não: 6; abstenção: 1; total: 460.
Resultado: aprovada
- Sim 453
- Não 6
- Abstenção 1