PEC 20/2001
Altera a redação do artigo 159, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal (Dispõe sobre o aumento de 3% para 4% do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos indústrializados).
Votações
Senado Federal · 21/11/2001 · Nominal
Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 2001. (1º turno)
Resultado: aprovada
- Sim 55
- Não 2
- Presente, sem voto 12
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 11
Senado Federal · 21/11/2001 · Nominal
Subemenda à Emenda nº 1, de Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 2001.
Resultado: aprovada
- Sim 54
- Não 1
- Presente, sem voto 13
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 12
Senado Federal · 05/12/2001 · Nominal
Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 2001. (2º turno)
Resultado: aprovada
- Sim 69
- Presente, sem voto 6
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 5